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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva e demais cautelares

SSA - Santos Simões Advogados · há 10 anos

Doutor, a prisão preventiva tratada no seu artigo pode ser estendida àqueles que possuem foro privilegiado? Há alguma exceção?

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Recomendações

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SSA - Santos Simões Advogados

Comentário · há 10 anos

Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva e demais cautelares

SSA - Santos Simões Advogados · há 10 anos

Prezado doutor Richard,

A prisão preventiva pode sim ser aplicada aos investigados ou réus que possuem foro por prerrogativa de função, desde que tal medida seja decretada pelo juiz competente. Cita-se como exemplo a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral, da qual deixo link de uma notícia abaixo, dentre outros.

As hipóteses de cabimento da prisão cautelar estão expostas no art. 313, CPP, existem situações nas quais não se aplica tal modalidade de prisão, cita-se, por exemplo, os crimes de menor potencial ofensivo.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=304778

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SSA - Santos Simões Advogados

Artigo · há 10 anos

Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva e demais cautelares

A prisão preventiva, prevista no art. 312 do Código de Processo Penal , é um tipo de medida cautelar antecipatória à prisão penal resultante da sentença condenatória, assim disposta na lei...

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